FIQUE LIGADO NAS OBRIGAÇÕES E INÍCIO DE ANO

  • Alteração CNPJ, troca presidente da Câmara
  • Alteração do responsável no certificado digital do órgão – novo e-cnpj
  • DIRF – Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte até 28 de fevereiro
  • RAIS relação anual de informações sociais – não saiu prazo ainda, mas geralmente é até março
  • Nova tabela de contribuição previdenciária regime geral de previdência que deve sair nos próximos dias, e é preciso alterar nos sistemas de folha de pagamento
  • DBF – Declaração de Benefícios fiscais a ser realizada por aqueles Executivos que receberão doações de pessoas físicas ou jurídicas para seus fundos da criança e adolescente ou fundo de idosos.(prazo 31/03/2018 – com informações relativas as doações recebidas em 2017)
  • Alteração da tabela do INSS na GFIP assim que ela for divulgada.

Fique ligado, estaremos lhe alimentando com as informações pertinentes.

 

E não esqueça de iniciar ou continuar as adequações da legislação trabalhista, previdenciária e fiscal, de seu órgão ou de sua empresa para o ingresso obrigatório no esocial e na ERDReinf.

Participe do curso de retenções a ser realizado na sede do IGAM nos dias 16 e 17 de janeiro de 2018, onde serão abordados como informar as retenções previdenciárias e de imposto de renda efetuado na contratação de prestadores pessoas jurídicas na EFDReinf a partir da obrigatoriedade dessa nova declaração, que para os órgãos públicos se dará a partir de maio de 2019.

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FELIZ 2018

Que esse ano seja repleto de realizações, conquistas, muitos estudos, descobertas.

Que no âmbito pessoal todos consigam ter saúde e muita paz.

Que no âmbito profissional consigamos realizar nossas metas, nos aperfeiçoar, acompanhar as evoluções e ter muito sucesso.

Sucesso a todos. Sejam todos bem vindos a 2018, inclusive eu.

Forte abraço.

FASEAMENTO ESOCIAL

FASEAMENTO DO ESOCIAL

O esocial , escrituração digital das obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias, será exigido dos órgãos públicos a partir de janeiro de 2019 em substituição a GFIP, DIRF, RAIS, CAGED e outros.

Porém essa nova obrigação não vai entrar toda ao mesmo tempo, ela vai ser exigida em fases.

O Esocial vai trabalhar com três tipos de eventos, eventos iniciais e de tabelas, eventos periódicos e eventos não periódicos.

Inicialmente iria entrar todo o esocial como obrigatório para os órgãos públicos em julho de 2018. Mas foi prorrogado para 2019 a entrada em vigor e ainda foi divido em fases de acordo com os tipos de eventos.

AS FASES OBRIGATÓRIAS DO ESOCIAL

FASE 1 – EVENTOS INICIAIS E DE TABELAS

             Os eventos iniciais e de tabelas consistem na primeira fase que deverão ser enviados de janeiro a final de fevereiro de 2019.

A composição desses eventos está assim definida nos manuais do esocial:

  1. Evento do empregador – S-1000
  2. Evento do Estabelecimento – S-1005
  3. Evento de Rubricas S-1010
  4. Evento de Lotações S-1020
  5. Evento de Cargos S-1030
  6. Evento de Plano de Carreira – S-1035
  7. Evento de funções – S-1040
  8. Evento de tabela de Horários S-1050
  9. Evento de ambientes S-1060
  10. Evento de processos S-1070

Temos nesses eventos iniciais uma exceção de evento que não será exigido nessa primeira fase, que é o evento S-1060 – tabela de ambientes. Por se tratar de um evento de saúde e segurança do trabalhador, vai entrar sua obrigatoriedade somente em julho de 2019.

Todos os eventos que se referirem a saúde e segurança do trabalhador irão ter sua obrigatoriedade para o órgão público a partir de julho de 2019.

FASE 2 – EVENTOS NÃO PERIÓDICOS

Os eventos não periódicos consistem na segunda fase que deverão ser enviados de 01 de março a final de abril de 2019.

A composição desses eventos está assim definida nos manuais do esocial:

  1. Evento cadastro admissão/inicial trabalhador S-2200
  2. Evento Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador S-2205
  3. Evento Alteração de Contrato de Trabalho S-2206
  4. Evento Comunicação de Acidente de Trabalho S-2210
  5. Evento Monitoramento da Saúde do Trabalhador S-2220
  6. Evento Afastamento Temporário S-2230
  7. Evento Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco S-2240
  8. Evento Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial S-2241
  9. Evento Reintegração  S-2298
  10. Evento Desligamento S-2299
  11. Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início S-2300
  12. Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual S-2306
  13. Evento Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término S-2399
  14. Evento Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS S-2400
  15. Evento Exclusão de eventos S-3000.

Observações, os eventos 2220, 2240 e 2241 somente serão exigidos a partir de julho de 2019, por se tratarem de eventos relativos a saúde e segurança do trabalhador.

O evento não periódico relativo a rescisão de trabalhador com vínculo S-2299 e trabalhador sem vínculo S-2399, a serem enviados a partir de março de 2019 até o final de abril de 2019, deverão ser enviados sem o preenchimento dos campos relativos as verbas rescisórias.

FASE 3 – EVENTOS PERIÓDICOS

Esses são os eventos da folha de pagamento propriamente dita que deverão ser enviados a partir de maio de 2019.

São os eventos abaixo listados:

  1. Evento Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS S-1200.
  2. Evento Remuneração do Trabalhador vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS S-1202.
  3. Evento Benefícios Previdenciários – RPPS S-1207.
  4. Evento Pagamentos de Rendimentos do Trabalho S-1210.
  5. Evento Aquisição de Produção Rural S-1250.
  6. Evento Reabertura dos Eventos Periódicos S-1298.
  7. Evento Fechamento dos Eventos Periódicos S-1299.

FASE 4 – EVENTOS SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR

                       São eventos que serão exigidos somente a partir de julho de 2019, são eles:

  1.            Evento de ambientes S-1060
  2. Evento Monitoramento da Saúde do Trabalhador S-2220
  3. Evento Afastamento Temporário S-2230
  4. Evento Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco S-2240
  5. Evento Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial S-2241

 

Texto Produzido por:

Luis Fernando Ramos

Consultor IGAM

CRCRS 47.524

OBRIGAÇÕES FISCAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS – DO INÍCIO DO ANO DE 2018

Aqui abordaremos as principais obrigações fiscais de início de ano que impactam no órgão público.

 TROCA PRESIDENTE CNPJ

 Os legislativos que possuem mandato de presidente vencendo em dezembro de 2017, em janeiro devem providenciar alteração no CNPJ com troca do responsável junto à Receita Federal, utilizando a aplicativa coleta web. As regras do CNPJ estão estabelecidas na Instrução Normativa nº 1634 de 2016.

 DCTF SEM MOVIMENTO LEGISLATIVO

             Todo o legislativo que não possui tributos a declarar deve informar DCTF competência janeiro de cada ano sem movimento, somente com dados cadastrais, e o prazo vai até o 15º dia útil do segundo mês subsequente ao mês de janeiro (mês de competência). A não entrega ou entrega fora do prazo, ocasiona trancamento de CND ao município, bem como multas por entrega fora do prazo.

DIRF

             Todo órgão público que efetuou no mínimo uma retenção de imposto de renda no ano anterior (ano calendário) tem obrigação de enviar a Declaração de Imposto de renda retido na fonte, para a Receita Federal, até o dia 28 de fevereiro de 2018.

A DIRF será confeccionada no programa PGD DIRF2018, a ser disponibilizado pela Receita Federal e enviada através do programa Receitanet.

As regras de preenchimento e entrega da DIRF 2018 estão estabelecidas na Instrução Normativa nº 1757, de 2017.

 RAIS

             Todo órgão público deve preencher e enviar a RAIS – Relação Anual de Informações Sociais com informações dos vínculos empregatícios que existirão no órgão em 2017.

O Manual da RAIS e o prazo de entrega ainda não forma divulgados, geralmente isso ocorre até o dia 20 de janeiro de cada ano.

Mas geralmente o prazo de envio vai até o mês de março de cada ano.

Maiores informações podem ser consultadas no site www.rais.gov.br e serão divulgadas via News letter pelo IGAM.

CERTIFICADO DIGITAL

             Aqui cabe um alerta para os legislativos que trocam seus presidentes para que também confeccionem os certificados digitais padrão ICP Brasil E-CNPJ para os legislativos.

Os órgãos públicos precisam de certificados digitais para assinarem e enviarem diversas declarações, como GFIP, RAIS, DIRF, DCTF, esocial, EFDReinf, obrigações juntos ao TCE. O ideal que além da certificação E-CNPJ seja confeccionado também E-CPF para os servidores responsáveis atribuindo procurações com permissões específicas para cada setor, ou cada servidor. Isso vale para todo órgão público e não apenas para os legislativos.

DBF EXECUTIVOS

Os Executivos que receberam doações para os fundos da criança e do adolescente em 2017 terão até 31 de março de 2018 para entregar a DBF – declaração de benefícios fiscais.

A não entrega ocasiona trancamento de CND, falta de repasse de recursos da União e multas pela não entrega ou pelo atraso na entrega.

PREPARAÇÃO PARA ESOCIAL E EFDREINF

             Todos os órgãos públicos devem iniciar já sua preparação para entrada em vigor do esocial em 2019.

Existem muitas coisas a serem providenciadas, e por isso é urgente que iniciemos a nos preocupar com isso e a nos preparar com as medidas necessárias.

Principais adequações:

– Diagnóstico da situação trabalhista, previdenciária e fiscal do órgão;

– Mapeamento de processos;

– Criação de equipe;

– Desenvolvimento de planos de ações para:

– resolver não conformidades;

– revisar cadastros;

– conferir incidências tributárias;

– revisar cargos x cbo;

– fazer qualificação cadastral;

– censo dos servidores;

– analisar layouts e buscar informações necessárias ao esocial;

– Previsão orçamentária para atualizações do sistema de folha e contabilidade a fim de cumprir as exigências do esocial e da efdreinf;

– atualização ou  confecção laudos ambientais, LTCAT, PCMSO, PPRA, etc..

 

Fique atento as obrigações fiscais de início de ano.

 

 

 

 

Texto produzido por:

Luis Fernando Ramos

Consultor IGAM

CRCRS 47.524

NOVOS PRAZOS OBRIGATORIEDADE EFDREINF

Início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para cada grupo de contribuintes coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial.

O início da obrigatoriedade da EFD-Reinf para cada grupo de contribuintes, nos termos da  Resolução que trata da implementação progressiva do eSocial, coincidirá com a competência inicial de envio dos eventos periódicos do eSocial. Assim, os contribuintes do primeiro grupo – empresas com faturamento superior a 78 milhões – passarão a enviar os eventos pela EFD-Reinf a partir de 1º de maio de 2018. Os do segundo grupo, a partir de 1º de novembro de 2018 e os do terceiro grupo, a partir de 1º de maio de 2019. A alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 2017, que instituiu a EFD-reinf, fixando essas novas datas, será publicada em breve.

http://www.portal.esocial.gov.br

TROCA DE PRESIDENTE DOS LEGISLATIVOS

JANEIRO DE 2108 – ALTERAÇÃO NO CNPJ E CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ

Fiquem atentos, todo mês de janeiro, aqueles legislativos que tem mandato de apenas um ano para seus presidentes, devem providenciar a alteração no cadastro nacional de pessoas jurídicas – CNPJ, do responsável do órgão perante a Receita Federal do Brasil.

Para isso, logo no início de janeiro devem fazer o preenchimento do aplicativo coleta web no site da Receita com os dados do novo presidente.

Isso é muito importante para que o órgão consiga cumprir suas obrigações fiscais de forma tempestiva.

Também deve providenciar novo certificado digital, E-CNPJ, para que o órgão consiga entregar suas declarações ao fisco sem ficar sujeito a aplicação de penalidades e trancamento de CND, pagamento de multas, e trancamento de repasses voluntários da União, principalmente repasses de convênios.

Continue ligado no blog e nos siga no facebook e no site http://www.igam.com. br, assim você se manterá atualizado e poderá cumprir suas obrigações sem colocar os dirigentes do órgão em risco e nem o próprio órgão.

Conte conosco para auxiliá-los nessas questões.

IGAM O FUTURO DAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS.