Categoria: E-SOCIAL

Assuntos aqui abordados serão relativos a nova forma de envio das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais aos canais competentes.

EVENTOS NÃO PERIÓDICOS

ESOCIAL – FASEAMENTO – EVENTOS NÃO PERIÓDICOS

A resolução do Comitê Diretivo do Esocial nº 3, de 29 de novembro de 2017, estabeleceu o faseamento do esocial, conforme cronograma abaixo colocado.

O Faseamento divide a implantação do esocial em cinco fases. Esse texto visa abordar a segunda fase, que é a fase de envio dos eventos de cadastros dos trabalhadores e demais eventos considerados como não periódicos.

ENVIO DOS EVENTOS DE CADASTROS DOS TRABALHADORES E OUTROS EVENTOS NÃO PERIÓDICOS.

            São Eventos não periódicos

S-2190 Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
S-2200 Admissão / Ingresso de Trabalhador
S-2205 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2206 Alteração de Contrato de Trabalho
S-2230 Afastamento Temporário
S-2298 Reintegração
S-2299 Desligamento
S-2300 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Início
S-2306 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual
S-2399 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Término
S-2400 Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS
S-3000 Exclusão de Eventos
S-5001 Informações das contribuições sociais por Trabalhador
S-5002 Imposto de Renda Retido na Fonte por Trabalhador
S-5011 Informações das contribuições sociais consolidadas por contribuinte
S-5012 Informações do IRRF consolidadas por Contribuinte

O Prazo para envio inicial dos eventos não periódicos vai de 01 de março de 2019 a 30 de abril de 2019.

Nesse período os eventos que ensejam pagamento de remuneração como no caso das rescisões devem ir sem informação de valores. Somente irão com valores eventos não periódicos ocorridos a partir de maio de 2019, quando entram em produção o envio dos eventos periódicos.

Toda movimentação do trabalhador, seja cadastro inicial de vinculo, alteração cadastral, alteração contratual, afastamentos, rescisões, cadastro de benefício previdenciário, devem ser enviados ao esocial.

 No cadastro inicial do trabalhador devem ser enviados todos os trabalhadores ativos em 01 de março de 2019, sejam eles com vínculo empregatício ou sem vínculo. Informações de trabalhadores com vínculo empregatício devem ser enviados no evento S-2200 e informações dos trabalhadores sem vínculo, devem ser enviados através do evento S-2300.

 Nesses eventos vão informações cadastrais e contratuais de servidores efetivos, cargo em comissão, temporários, cargo eletivo, conselheiros tutelares, estagiários e trabalhadores cedidos.

Entre as informações devem constar informações pessoais, como nome, filiação, e de documentação como nr. Cpf, RG, PIS/PASEP/NIT e informações contratuais como horário de trabalho, categoria do trabalhador, remuneração, tipo de contrato, tipo de regime trabalhista, vinculo previdenciário, entre outras informações.

Nos eventos S-2299 e S-2399 irão ser enviadas as informações de rescisões de contrato. Tipo de rescisão, data, motivo, e verbas pagas na rescisão.

No Evento S-2230 deverão ser informados os afastamentos do servidor como afastamento por doença, por acidente, licença não remunerada, afastamento para mandato eletivo, afastamento por férias, licença maternidade, serviço militar, e outros.

 Os eventos de alteração cadastral e alteração contratual servem para envio ao esocial de qualquer alteração pessoal ou documental do servidor através do envio do evento S-2205, e no caso de alteração contratual, para o servidor com vínculo empregatício a informação vai no evento S-2206 e para o TSVE – Trabalhador sem vínculo empregatício a informação vai no evento S-2306.

O evento reintegração será utilizado nas situações de reintegração, recondução, reversão de servidor. Serão dadas informações relativo ao processo que gerou a situação de reintegração, bem como as datas do efeito da reintegração, recondução ou reversão.

O envio do Evento S-2400 será utilizado para levar ao esocial informações de cadastramento ou concessão de benefícios previdenciários deferidos ou concedidos pelo RPPS. No início da obrigatoriedade do envio dos eventos não periódicos, o órgão público deverá enviar os benefícios existentes até 28 de fevereiro de 2019, e cadastrar os novos benefícios concedidos, através desse evento, a partir de 01 de março de 2019.

Os eventos S-5001, 5002, 5011 e 5012 são eventos de retorno do esocial, onde vem informado as bases de retenção de contribuição previdenciária e de imposto de renda, tanto do servidor, de forma individual, como do empregador órgão público.

 O conjunto dos eventos não periódicos formam o RET – Registro de eventos trabalhistas, que são eventos essenciais para geração da folha de pagamento mensal, pagamento das remunerações dos trabalhadores, e levantamento dos tributos incidentes sobre a folha de pagamento, que serão gerados, no caso da contribuição previdenciária e do imposto de renda retido na fonte, no site da Receita Federal, no portal DCTFWeb, já instituída pela Instrução Normativa 1787, de fevereiro de 2018.

PUBLICADA NOTA DOCUMENTAÇÃO EVOLUTIVA 01/2018 – ESOCIAL

A nota de documentação evolutiva veio alterar Layouts, criar outros, e criar novas tabelas.

Foram alterados os seguintes layouts:

S-2210 – Comunicação acidente de trabalho;

S-2220 – Monitoramento da saúde do trabalhador;

S-2240 – Monitoramento de riscos que passa ser Condições Ambientais de trabalho – Fatores de Risco

Evento Excluído:

Evento S-2241 – Insalubridade, periculosidade e Aposentadoria Especial que foi incorporado no evento S-2240

 

Eventos Novos:

S-1065 – Tabela Equipamentos de Proteção

S-2245 – Treinamentos e Capacitações.

 

Foram criadas também mais quatro tabelas, quais sejam:

Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos

Tabela 28 – Atividades Periculosas, Insalubres e/ou Especiais

Tabela 29 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados

Tabela 30 – Programas, Planos e Documentos

EVENTO DO EMPREGADOR

Primeiro evento obrigatório a ser enviado ao esocial.

No caso dos órgãos públicos a partir de janeiro de 2019.

Nesse evento irão informações muito importantes, como classificação tributária do órgão, se o órgão possui RPPS, se o órgão esta em atividade, se o órgão é ente federativo.

Evento S-1000.

Quanto a questão da informação de o órgão ser ente federativo. Temos que ter o olhar para o cadastro do CNPJ dos entes federativos. Muitos executivos municipais estão utilizando o CNPJ do ente como se eles fossem o ente federativo. Que na verdade não são. o ente é o conjunto de órgãos do executivo, legislativo e entidades da administração indireta.

Devemos consultar a instrução normativa 1257, de 2012 da Receita Federal que estabelece que o órgão que estiver utilizando o CNPJ do ente federativo deveria cadastrar um novo número para si.

Aqui reproduzimos a Instrução Normativa 1257, de 2012 para eliminar as dúvidas quanto a essa situação:

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA RFB / STN Nº 1257, DE 08 DE MARÇO DE 2012

Multivigente Vigente Original Relacional

(Publicado(a) no DOU de 09/03/2012, seção 1, página 17)  

Dispõe sobre o número de inscrição que representará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e o SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhes conferem o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, e o inciso VII do art. 1º do Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, aprovado pela Portaria MF nº 141, de 10 de julho de 2008, e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 16, no § 5º do art. 21, e no § 2º do art. 32 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro de 2001, resolvem:

Art. 1º A inscrição dos órgãos e entidades públicos de qualquer dos Poderes dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) deverá obedecer ao disposto nesta Instrução Normativa, sem prejuízo do que dispõe a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.

CAPÍTULO I
DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO PRINCIPAL DO ENTE FEDERATIVO NO CNPJ

Art. 2º O número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) que representará os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na qualidade de pessoa jurídica de direito público, para fins do disposto no § 1º do art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 2011, e no parágrafo único do art. 16, no § 5º do art. 21, e no § 2º do art. 32 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 21 de dezembro de 2001, será o número correspondente ao “CNPJ Interveniente” de cada ente federativo, constante do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), de que trata a Instrução Normativa STN nº 2, de 2 de fevereiro de 2012, DOU de 6/2/2012, disponível no sítio da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na Internet, no endereço <http://www.stn.fazenda.gov.br.&gt;

§ 1º O número de inscrição a que se refere o caput passará a ser identificado como Número de Inscrição Principal no CNPJ.

§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão promover, na forma disciplinada pelos arts. 13 e 14 da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 2011, a adequação dos dados cadastrais do respectivo Número de Inscrição Principal no CNPJ, especialmente para fins de adoção de um dos seguintes nomes:

I – Estado de(a)(o) [Nome do Estado];

II – Distrito Federal; ou

III – Município de(a)(o) [Nome do Município].

§ 3º Caso o Número de Inscrição Principal do ente federativo no CNPJ represente determinado órgão público de sua estrutura administrativa que configure unidade gestora de orçamento, conforme definição do § 1º do art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 2011, deverá ser providenciada uma nova inscrição para esse órgão.

§ 4º A adequação cadastral prevista no § 2º deverá ser providenciada em até 60 (sessenta) dias após a publicação desta Instrução Normativa, sob pena de a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) promovê-la de ofício.

CAPÍTULO II
DA VINCULAÇÃO DAS DEMAIS INSCRIÇÕES AO NÚMERO DE INSCRIÇÃO PRINCIPAL NO CNPJ

Art. 3º Para efeitos do disposto no § 2º do art. 32 da Resolução do Senado Federal nº 43, de 2001, todos os números de inscrição das unidades administrativas ou órgãos da Administração Pública Direta que não possuem personalidade jurídica própria serão vinculados ao Número de Inscrição Principal do respectivo ente da Federação no CNPJ.

Parágrafo único. A vinculação de que trata o caput não inclui as inscrições correspondentes às pessoas jurídicas de direito público ou privado da Administração Pública Indireta dos entes da Federação, nem os respectivos fundos públicos.

Art. 4º Depois de 5 (cinco) dias da publicação desta Instrução Normativa, será dado, às unidades administrativas ou órgãos da Administração Pública Direta que não possuem personalidade jurídica própria e às entidades da Administração Pública Indireta dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, acesso à relação de inscrições correspondentes ao Número de Inscrição Principal no CNPJ, por meio do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, no sítio da STN na Internet, no endereço mencionado no caput do art. 2º.

§ 1º Caso o ente federativo identifique, na relação citada no caput, inscrição que não integre a estrutura de sua Administração Pública Direta ou Indireta, deverá:

I – tratando-se de órgão público ou entidade já extinta, solicitar a baixa da respectiva inscrição no CNPJ, na forma disciplinada pelos arts. 13, 14, 25 e 26 da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 2011;

II – tratando-se de órgão público ou entidade que nunca tenha integrado sua estrutura administrativa, informar esse fato à unidade da RFB de sua jurisdição, por meio do formulário constante do Anexo Único a esta Instrução Normativa.

§ 2º Caso o ente federativo identifique incorreção em dado cadastral de órgão público ou entidade que integre a respectiva Administração Pública, deverá providenciar sua correção no CNPJ, na forma disciplinada pelos arts. 13 e 14 da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 2011.

§ 3º Caso o ente federativo perceba a ausência, na relação citada no caput, de órgão público ou entidade que integre a estrutura de sua Administração Pública, deverá providenciar a correção dos respectivos dados cadastrais no CNPJ, na forma disciplinada pelos arts. 13 e 14 da Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 2011.

§ 4º As providências previstas neste artigo, a cargo dos entes federativos, deverão ser tomadas até 30 de junho de 2012.

§ 4º As providências previstas neste artigo, a cargo dos entes federativos, deverão ser tomadas até 28 de fevereiro de 2013.

(Redação dada pelo(a) Instrução Normativa Conjunta RFB STN nº 1287, de 17 de agosto de 2012)

§ 5º A partir de 1º de junho de 2013, a relação descritiva indicando o ente federativo e as inscrições no CNPJ que integram a estrutura de sua Administração Pública Direta e Indireta será divulgada, na Internet, no endereço http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/transferencias_voluntarias/index.asp.

(Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa Conjunta RFB STN nº 1287, de 17 de agosto de 2012)

CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 5º A partir de 1º de agosto de 2012, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias passará a ser alimentado automaticamente com os dados do CNPJ.

Art. 5º A partir de 1º de agosto de 2013, o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias passará a ser alimentado automaticamente com os dados do CNPJ.

(Redação dada pelo(a) Instrução Normativa Conjunta RFB STN nº 1287, de 17 de agosto de 2012)

Art. 6º A consulta quanto ao cumprimento de requisitos fiscais para a realização de transferência voluntária, operação de crédito ou concessão de garantia pela União dar-se-á nos termos das normas específicas.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO
Secretário da Receita Federal do Brasil

ARNO HUGO AUGUSTIN FILHO
Secretário do Tesouro Nacional

ANEXO ÚNICO

SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS E/OU ENTIDADES QUE NUNCA INTEGRARAM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ENTE FEDERATIVO

DCTF WEB

A partir do dia 8 de maio de 2018, estará disponível para testes, em ambiente de produção restrita, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A nova declaração substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de débitos previdenciários e de terceiros, conforme o disposto no art. 13 da IN RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018.

O sistema será acessado pelo portal e-CAC no ambiente de produção restrita, disponível no sítio da RFB, no endereço <https://www.ecac.pre.receita.fazenda.gov.br>. Após efetuar o login, deve-se clicar em “Declarações e Demonstrativos” e na sequência em “Acessar o sistema DCTFWEB”.

Os testes podem ser realizados por qualquer interessado que possua Webservices para envio dos eventos do eSocial e da EFD-Reinf em ambiente de produção restrita. Além disso, não é necessário realizar nenhum cadastro prévio para acessar a aplicação.

O sistema DCTFWeb é compatível com os navegadores nas seguintes versões: Google Chrome 62-65, Firefox 52 e Internet Explorer 11.

Os erros que porventura acontecerem deverão ser reportados por meio do Fale Conosco do eSocial (https://portal.esocial.gov.br/servicos/producao-restrita-1) com o assunto “Integração com a DCTFWeb” ou do Fale Conosco da EFD-Reinf (http://idg.receita.fazenda.gov.br/contato/fale-conosco/empresa/sped/efd-reinf-1) no assunto “Integração da EFD-Reinf com a DCTFWeb”.

O ambiente de testes ficará disponível até 20 de julho de 2018.

Fonte: portal do esocial