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DEMONSTRATIVOS AMBIENTAIS

Com o advento do esocial vai crescer e muito a importância de os órgãos públicos e empresas terem seus demonstrativos ambientais, sejam eles, o LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de trabalho, PCMSO – Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional, PPRA – Programa de prevenção de riscos ambientais, CAT – Comunicação de acidente de trabalho.

A Instrução Normativa 971 de 2009 trata dessa obrigatoriedade no art. 291 e seguintes, a Lei 8213, de 1991, nos arts. 57 e 58.

Para os órgãos públicos o prazo para implantação no esocial das informações oriundas desses laudos nos eventos s-2220, s-2240 e s-2241 é julho de 2019. Mas esses laudos já são exigidos das empresas desde 1991.

 

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DIRF – 28 DE FEVEREIRO 2018

O prazo para entrega da DIRF encerra em 28 de fevereiro de 2018, as 23:59.

Na DIRF devem ser informados os rendimentos pagos a pessoas físicas e jurídicas, conforme critérios definidos na Instrução Normativa 1757, de 2017.

Venha buscar mais informações em nossos cursos.

Contrate nossa consultoria, lá tratamos de todas as obrigações fiscais dos órgãos públicos, temos assessoria especializada, consultoria, e cursos e treinamentos.

http://www.igam.com.br, acesse e tenha mais informações.

CURSOS FEVEREIRO

Pessoal agenda cursos fevereiro:

15 e 16 de fevereiro – DIRF e RAIS e Aspectos do Esocial e EFD Reinf

Florianópolis – Santa Catarina – Sede do IGAM SC

20 e 21 de fevereiro –  DIRF e RAIS e Aspectos do Esocial e EFD Reinf

Porto Alegre – Sede do IGAM

Em março teremos obrigações fiscais do Poder Legislativo no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, fique ligado.

 

ESOCIAL E EFDREINF

Pessoal cada vez nos aproximamos mais da obrigatoriedade de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais através do esocial e da efd reinf.

Nós o que estamos fazendo? Estamos nos preparando?

Não fique parado esperando o tempo passar. O IGAM vai intensificar esse ano os cursos de esocial, inclusive com cursos por módulos. Primeiro módulo como implantar o esocial, de pois o módulo que vai tratar dos eventos não periódicos, depois o módulo que vai trazer a analise dos eventos periódicos e por último os eventos de saúde e segurança no trabalho. Paralelamente a isso iremos trabalhar bastante os cursos de retenções e reflexos na EFD Reinf, para preparar devidamente os servidores dos órgãos públicos para estas novas obrigações.

Também temos o serviço de assessoria na implantação do esocial e da efd reinf. Entre em contato com nosso comercial e veja como funciona. Como você pode contratar e ter um serviço de qualidade, com assessoria in loco, para que seu município implante com segurança essas novas obrigações e consiga cumprir sem incorrer em penalidades.

RAIS E DIRF 2018

RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS

Relação anual de informações sócias. Nesta declaração são dadas as informações pessoais do trabalhador, as informações de vinculo de emprego, as informações de remuneração, as informações de afastamentos e as informações de rescisões e pagamentos de verbas rescisórias.

Através da RAIS o governo pode mapear o mercado de trabalho e planejar as ações para aquecer o mercado de trabalho de acordo com as informações coletadas.

A RAIS também serve para pagamento de abono salarial anual, para trabalhador que cumprir os requisitos da legislação.

QUEM ESTA OBRIGADO A ENTREGA DA RAIS

Todo órgão público que possuiu vínculos empregatícios em 2017 e também o órgão público sem vínculos a informar.

Órgão público sem vínculos a informar deve enviar a RAIS NEGATIVA.

O QUE DEVE SER INFORMADO NA RAIS

Dados do empregador, dados pessoais do trabalhador, dados do vínculo empregatício, dados das remunerações, dados dos afastamentos, rescisões, dados de filiação sindical.

QUEM DEVE SER INFORMADO NA RAIS

1 – Empregado CLT;

2 – Servidor público efetivo;

3 – Servidor público cargo em comissão;

4 – Servidor temporário;

5 – Servidor cedido;

6 – Servidor requisitado;

7 – Servidor licenciado.

QUEM NÃO DEVE SER INFORMADO NA RAIS

1 – Agente político (prefeito, vice-prefeito, vereador);

2 –  Conselheiro tutelar;

3 – Contribuinte individual (autônomo);

4 – Estagiário.

COMO INFORMAR A RAIS

            A RAIS deverá ser confeccionada no programa gerador da RAIS ou no programa de propriedade do contribuinte.

            No caso de programa do contribuinte esse deve observar o layout do programa RAIS disponível no site www.rais.gov.br.

O envio da RAIS se dá pelo próprio programa gerador da RAIS, também disponível para download no site http://www.rais.gov.br.

QUAL O PRAZO PARA ENVIO DA RAIS

            A RAIS deverá ser enviada de 23 de janeiro a 23 de março de 2018.

DIRF 2018 – DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Declaração onde devem ser informadas todas os rendimentos sujeitos a retenção na fonte de imposto de renda, conforme instruções da Instrução Normativa 1757, de 2017.

QUEM ESTA OBRIGADO A ENTREGAR

Todo órgão público que efetuou no mínimo uma retenção de imposto de renda no ano calendário de 2017 deve obrigatoriamente entregar a DIRF 2018.

O QUE DEVE SER INFORMADO

            NO CASO DE PESSOAS FÍSICAS

Rendimentos pagos a pessoas físicas ou jurídicas que sofreram retenção de imposto de renda na fonte ou que não sofreram mas em virtude da legislação devem ser informados na DIRF2018.

Todo trabalhador/servidor que teve retenção em um mês ou mais no ano calendário de 2017 deve ser informado na DIRF.

Todo trabalhador/servidor que teve no ano calendário de 2017 rendimentos pagos iguais ou superiores a R$ 28.559,70.

Todo  prestador de serviço autônomo que recebeu no ano de 2017 valores superiores a R$ 6.000,00.

Rendimentos isentos iguais ou acima de R$ 28.559,70, como por exemplo rendimentos isentos de aposentadoria, pensão ou reforma, de rescisão de contrato de trabalho.

Rendimentos isentos independente de valor relativos a diárias, abono pecuniário de férias.

Demais rendimentos isentos que seja igual ou superior a R$ 28.559,70 no ano, como no caso de rendimentos de auxílio doença.

RETENÇÕES A MAIOR COMPENSADAS OU DEVOLVIDAS DENTRO DO ANO CALENDÁRIO

Valor pago a maior em um mês e compensado no mês seguinte devem ser informados da seguinte forma na DIRF:

1 – No mês da retenção a maior, o valor efetivamente retido;

2 – No mês da compensação, o valor devido menos e valor compensado.

Valor pago a maior em um mês e devolvido no mês seguinte, deve ser informado no mês da retenção o valor retido a maior, menos o valor devolvido.

NO CASO DE PESSOA JURÍDICA

Somente devem ser informados na DIRF rendimentos pagos a pessoas jurídicas que estavam sujeitas a retenção de imposto de renda.

Mesmo rendimentos onde não foi feita a retenção em virtude de decisão judicial.

Rendimentos que não são fatos geradores de retenção na fonte de imposto de renda não devem ser informados na DIRF.

 

ESOCIAL – INÍCIO, QUALIFICAÇÃO CADASTRAL DOS SERVIDORES, TRABALHADORES

Esocial já iniciou para grandes empresas. Prepare-se. Em seguida vem a obrigação das demais empresas, julho 2018 e 2019 vem a obrigatoriedade para os órgãos públicos.
Você esta se preparando? Pela enquete no site do esocial, poucas empresas /órgãos públicos estão utilizando a ferramenta de qualificação cadastral. E essa é uma ferramenta muito importante para que se consiga enviar as informações relativas ao trabalhador pelo esocial.
Faça a qualificação cadastral de seus servidores e empregados, isso é muito importante. O servidor, trabalhador que estiver com pendências no cadastro junto a Receita Federal, Ministério do Trabalho e emprego, INSS, Caixa Federal, não terá seus dados recebidos pelo esocial, e isso pode gerar multas e penalidades para os órgãos e empresas.