RAIS E DIRF 2018

RAIS – RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS

Relação anual de informações sócias. Nesta declaração são dadas as informações pessoais do trabalhador, as informações de vinculo de emprego, as informações de remuneração, as informações de afastamentos e as informações de rescisões e pagamentos de verbas rescisórias.

Através da RAIS o governo pode mapear o mercado de trabalho e planejar as ações para aquecer o mercado de trabalho de acordo com as informações coletadas.

A RAIS também serve para pagamento de abono salarial anual, para trabalhador que cumprir os requisitos da legislação.

QUEM ESTA OBRIGADO A ENTREGA DA RAIS

Todo órgão público que possuiu vínculos empregatícios em 2017 e também o órgão público sem vínculos a informar.

Órgão público sem vínculos a informar deve enviar a RAIS NEGATIVA.

O QUE DEVE SER INFORMADO NA RAIS

Dados do empregador, dados pessoais do trabalhador, dados do vínculo empregatício, dados das remunerações, dados dos afastamentos, rescisões, dados de filiação sindical.

QUEM DEVE SER INFORMADO NA RAIS

1 – Empregado CLT;

2 – Servidor público efetivo;

3 – Servidor público cargo em comissão;

4 – Servidor temporário;

5 – Servidor cedido;

6 – Servidor requisitado;

7 – Servidor licenciado.

QUEM NÃO DEVE SER INFORMADO NA RAIS

1 – Agente político (prefeito, vice-prefeito, vereador);

2 –  Conselheiro tutelar;

3 – Contribuinte individual (autônomo);

4 – Estagiário.

COMO INFORMAR A RAIS

            A RAIS deverá ser confeccionada no programa gerador da RAIS ou no programa de propriedade do contribuinte.

            No caso de programa do contribuinte esse deve observar o layout do programa RAIS disponível no site www.rais.gov.br.

O envio da RAIS se dá pelo próprio programa gerador da RAIS, também disponível para download no site http://www.rais.gov.br.

QUAL O PRAZO PARA ENVIO DA RAIS

            A RAIS deverá ser enviada de 23 de janeiro a 23 de março de 2018.

DIRF 2018 – DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

Declaração onde devem ser informadas todas os rendimentos sujeitos a retenção na fonte de imposto de renda, conforme instruções da Instrução Normativa 1757, de 2017.

QUEM ESTA OBRIGADO A ENTREGAR

Todo órgão público que efetuou no mínimo uma retenção de imposto de renda no ano calendário de 2017 deve obrigatoriamente entregar a DIRF 2018.

O QUE DEVE SER INFORMADO

            NO CASO DE PESSOAS FÍSICAS

Rendimentos pagos a pessoas físicas ou jurídicas que sofreram retenção de imposto de renda na fonte ou que não sofreram mas em virtude da legislação devem ser informados na DIRF2018.

Todo trabalhador/servidor que teve retenção em um mês ou mais no ano calendário de 2017 deve ser informado na DIRF.

Todo trabalhador/servidor que teve no ano calendário de 2017 rendimentos pagos iguais ou superiores a R$ 28.559,70.

Todo  prestador de serviço autônomo que recebeu no ano de 2017 valores superiores a R$ 6.000,00.

Rendimentos isentos iguais ou acima de R$ 28.559,70, como por exemplo rendimentos isentos de aposentadoria, pensão ou reforma, de rescisão de contrato de trabalho.

Rendimentos isentos independente de valor relativos a diárias, abono pecuniário de férias.

Demais rendimentos isentos que seja igual ou superior a R$ 28.559,70 no ano, como no caso de rendimentos de auxílio doença.

RETENÇÕES A MAIOR COMPENSADAS OU DEVOLVIDAS DENTRO DO ANO CALENDÁRIO

Valor pago a maior em um mês e compensado no mês seguinte devem ser informados da seguinte forma na DIRF:

1 – No mês da retenção a maior, o valor efetivamente retido;

2 – No mês da compensação, o valor devido menos e valor compensado.

Valor pago a maior em um mês e devolvido no mês seguinte, deve ser informado no mês da retenção o valor retido a maior, menos o valor devolvido.

NO CASO DE PESSOA JURÍDICA

Somente devem ser informados na DIRF rendimentos pagos a pessoas jurídicas que estavam sujeitas a retenção de imposto de renda.

Mesmo rendimentos onde não foi feita a retenção em virtude de decisão judicial.

Rendimentos que não são fatos geradores de retenção na fonte de imposto de renda não devem ser informados na DIRF.

 

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