APURAÇÃO PASEP AUTARQUIA E INFORMAÇÃO DCTF

COMO APURAR BASE CÁLCULO PASEP

      Para o RPPS (quando autarquia):

Receitas Correntes

( + ) Transferências de Capital

( +) Transferências financeiras de outras entidades públicas

( – ) Cancelamento de Restos a Pagar

( – ) Contas Redutoras da receita

( = ) Base de cálculo para o Pasep na Administração Indireta

 

PASSO A PASSO

1 – Apurar a receita base de cálculo do PASEP mês a mês de todo o período;

2 – Calcular o PASEP devido mês a mês – 1% sobre a Receita apurada conforme item 1;

3 – Recolher o PASEP mensal com multa e juros – recolhimento em atraso;

4 – Informar o débito do PASEP e seu pagamento na DCTF mensal.

5 – Transmitir as DCTFs de todo período, mês a mês com os PASEPs informados.

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Uma resposta para “APURAÇÃO PASEP AUTARQUIA E INFORMAÇÃO DCTF”

  1. Professor Luiz Fernando,
    Como vai?
    Já escrevi duas vezes fazendo outros questionamentos e agora preciso de novo dos seus conhecimentos.
    Eu escrevi na semana passada para o seu instituto mas a funcionária pediu para eu postar aqui.
    Sou procuradora do instituto de previdência municipal e em razão de em todos esses anos ter havido informações desencontradas, nunca recolhemos o PASEP. Agora a auditora da Receita Federal começou a solicitar documentos relativos a esse tributo/contribuição e, por isso, temos feito indagações a outros institutos e associações, mas ainda não recebemos respostas.
    Gostaria de saber como esse assunto é tratado pelos municípios que têm regime próprio de previdência social e se estão recolhendo. Se estiver, eu gostaria de saber sobre quais receitas incide e quais receitas são excluídas dessa tributação. Outro detalhe, já que tem natureza tributária (imposto), não seria o caso do benefício da imunidade constitucional? Gostaria de obter o máximo de informações possíveis, já que não tenho familiaridade com termos contábeis e nem sou versada em direito tributário.
    Vejo agora pela sua postagem que o senhor já tem posicionamento antigo – 2016 – sobre o assunto.
    Atenciosamente,
    Eliana

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