APURAÇÃO PASEP AUTARQUIA E INFORMAÇÃO DCTF

COMO APURAR BASE CÁLCULO PASEP

      Para o RPPS (quando autarquia):

Receitas Correntes

( + ) Transferências de Capital

( +) Transferências financeiras de outras entidades públicas

( – ) Cancelamento de Restos a Pagar

( – ) Contas Redutoras da receita

( = ) Base de cálculo para o Pasep na Administração Indireta

 

PASSO A PASSO

1 – Apurar a receita base de cálculo do PASEP mês a mês de todo o período;

2 – Calcular o PASEP devido mês a mês – 1% sobre a Receita apurada conforme item 1;

3 – Recolher o PASEP mensal com multa e juros – recolhimento em atraso;

4 – Informar o débito do PASEP e seu pagamento na DCTF mensal.

5 – Transmitir as DCTFs de todo período, mês a mês com os PASEPs informados.

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