IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA – TABELA PROGRESSIVA

IMPOSTO DE RENDA NA FONTE PESSOA FÍSICA

O imposto de renda incide sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Neste panorama estão inclusos os rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado e demais rendimentos auferidos por pessoa física.

Todo rendimento em princípio é tributado, a não ser que a legislação preveja alguma isenção. Como é o caso dos rendimentos previstos no artigo nº 39 do Decreto 3.000/99 – Regulamento do Imposto de Renda.

RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS

– Salários, ordenados, gratificações, férias, 13º salário, verba de representação, distribuição de lucro, pró-labore, soldos, soldadas, gorjetas, adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, triênio, prêmios, licença-prêmio anuênio, etc.

– Honorários, remuneração por serviços prestados sem vínculo empregatício, comissões, etc.

– Rendimentos de aluguéis, de serviços prestados com veículos, etc.

– Demais serviços e rendimentos recebidos por pessoa física desde que não estejam previstos como rendimentos isentos.

FATO GERADOR

O fato gerador da retenção de IRRF para pessoa física é o recebimento da remuneração, ou seja, regime de caixa. Somente incide IRRF quando da disponibilidade em espécie ou em depósito bancário.

FORMA DE CÁLCULO

 

Os rendimentos pagos por pessoa jurídica a pessoa física sujeitam-se à tabela progressiva do Imposto de Renda, que é composta por quatro alíquotas, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.

DEDUÇÕES PERMITIDAS DA BASE DE CÁLCULO

 

Antes de se levar o rendimento a ser pago a pessoa física por pessoa jurídica para a tabela progressiva, são permitidas algumas deduções. São elas:

– dependente;

– contribuição à previdência oficial;

– pensão alimentícia judicial;

– contribuição à previdência social (somente para rendimentos do trabalho assalariado);

– O valor do limite de isenção para o rendimento de aposentadoria de aposentado com mais de 65 anos de idade.

TABELA PROGRESSIVA

 

FAIXAS ALÍQUOTA DEDUÇÃO
ATÉ R$ 1.903,98 ISENTO 0,00
DE R$1.909,99 A 2.826,65 7,5% 142,80
DE R$ 2.826,66 A 3.751,05 15% 354,80
DE R$ 3.751,06 A 4.664,68 22,5% 636,13
ACIMA DE 4.664,68 27,5% 869,36

 

  1. a) valor a deduzir por dependente para rendimentos pagos a partir de 01/04/2015 – R$ 189,59;
  2. b) valor a deduzir da remuneração de aposentadoria recebida por aposentado com 65 anos ou mais R$ 1.903,98.
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