GFIP – COMPETÊNCIA 13

GFIP Competência 13 ou GFIP relativo ao 13º salário.

 

A GFIP é a guia de recolhimento do FGTS e de informações a previdência social.

A GFIP é a declaração que serve para gerar guia de recolhimento do FGTS e informar a previdência social todos os fatos geradores de contribuição previdenciária e outras movimentações relativo aos segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, INSS.

Todo mês do ano calendário deve ser enviada GFIP através do programa SEFIP aos órgãos fiscalizadores e que fazem uso das informações pela GFIP geradas.

Os órgãos que fazem uso das informações da GFIP são a Receita Federal do Brasil na parte de fiscalização das contribuições previdenciárias, a Previdência Social – INSS, nas questões relativas aos benefícios previdenciários, a Caixa Federal nas questões relativas ao recolhimento do FGTS e o Ministério do Trabalho e Emprego nas questões trabalhistas.

GFIP da Competência 13 propriamente dita

A GFIP da competência 13 é uma GFIP adicional, que deve ser enviada até do dia 31 de janeiro do ano seguinte com a função de informar os fatos geradores que originaram a contribuição previdenciária incidente sobre o 13º salário.

Ela é utilizada unicamente para fins previdenciários, para informar os segurados que receberam remuneração relativo ao 13º salário e confrontar com a GPS – Guia de recolhimento de contribuição previdenciária, da competência 13.

Portanto na GFIP da competência 13 somente irão informações pertinentes a previdência social, regime geral, para fins de aferição do correto recolhimento das contribuições previdenciárias da competência 13, incidentes sobre o 13º salário e para pagamento de benefícios.

Portanto, durante o ano devem ser enviadas 13 GFIPs, 12 relativas aos meses de janeiro a dezembro de cada ano e uma relativa a competência 13 que corresponde as remunerações pagas relativo ao 13º salário.

Lembrando aqui, que a GFIP deve ser preenchida e enviada pelo Sistema SEFIP fornecido pela Caixa Econômica Federal e transmitidas através do Portal da Caixa Federal com a utilização do certificado digital padrão ICP Brasil.

 

Texto Produzido por:

Luis Fernando Ramos

 

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