PUBLICADA RESOLUÇÃO CDE 5/2018 – ESOCIAL

PUBLICADA RECSOLUÇÃO CDE NUMERO 5 DE 2018 – ESOCIAL

Prorrogada a obrigatoriedade de início de envio das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais para os órgãos públicos através do esocial para janeiro de 2020.Mais detalhes confiram na integra da resolução 5 de 22018 no nosso site. http://www.igam.com.br

Anúncios

FAP – FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

SAÚDE E SEGURANÇA
FAP com vigência em 2019 já está disponível para consulta
Publicado: 21/09/2018 12:17
Última modificação: 21/09/2018 14:45
Data-limite para contestações é 30 de novembro
A portaria MF no 409/2018, que dispõe sobre o Fator Acidentário de Prevenção (FAP 2018, com vigência em 2019), juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade e custo, foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.

O FAP está disponível nos sites da Previdência (www.previdencia.gov.br) e da Receita Federal do Brasil (www.receita.fazenda.gov.br). O acesso é feito por meio da mesma senha que é utilizada pelas empresas para outros serviços de contribuições previdenciárias.

Levantamento feito pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda mostra que 91,98% dos estabelecimentos empresariais brasileiros estão na faixa bônus do FAP – multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Ou seja, tiveram o índice FAP 2018, com vigência em 2019, menor que um (<1).

O Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar as empresas que registram acidentalidade menor. Pela metodologia do FAP, pagam mais os estabelecimentos que registrarem maiores índices de frequência, gravidade e custo de acidentes ou doenças ocupacionais. Quando não for registrado nenhum caso de acidente de trabalho, por exemplo, o estabelecimento pagará a metade da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

Dessa forma, o FAP funciona como um indicador objetivo para que cada empresa possa considerar a melhoria de seus ambientes de trabalho no planejamento de seus investimentos.

Para a vigência 2019, o FAP foi calculado para um total de 3.425.832 estabelecimentos (CNPJ completo).

FONTE: http://www.previdencia.gov.br

CURSO OUTUBRO PORTO ALEGRE

Módulo III – E-social – Eventos Periódicos e Eventos de SST

CURSOS Porto Alegre
16/10/2018 a 17/10/2018
SEDE do IGAM – Rua dos Andradas 1560, 18º andar – Galeria Malcon Centro – Porto Alegre (RS).



Dia: 16/10/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 16/10/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 17/10/2018 das 09:00 às 11:00
Recursos humanos, contabilidade.



Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
– Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.



ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * A Procuradoria e a Assessoria no Município * Nova Realidade das Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Fiscais nos Órgãos Públicos – Manual de Implantação (E-social)

Programa

1. O que são eventos periódicos
2. Quando será obrigatório
3. Analise tabelas e regras de validação
4. Analise Layouts eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-1210, S-1250,  S-1298 e S-1299
5. O que são eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador?
6. Quando será obrigatório?
7. O que preciso saber sobre SST? Quais os documentos exigidos na legislação?
8. Analise Layouts S-1060, S-2210, S-2220, S-2240 e S-2241

CURSOS SETEMBRO E OUTUBRO DE 2018 -FLORIANOPOLIS E TIMBÓ SC

Módulo III – E-social – Eventos Periódicos e Eventos de SST

Sede IGAMSC – Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto


Dia: 18/09/2018 das 08:30 às 12:00
Dia: 18/09/2018 das 13:30 às 17:00
Dia: 19/09/2018 das 08:30 às 12:00
Recursos humanos, contabilidade.

Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:

* R$ 590,00 até a data do curso.
– Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
– Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 490,00 até a data do curso.


Programa

1. O que são eventos periódicos
2. Quando será obrigatório
3. Analise tabelas e regras de validação
4. Analise Layouts eventos S-1200, S-1202, S-1207, S-1210, S-1250,  S-1298 e S-1299
5. O que são eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalhador?
6. Quando será obrigatório?
7. O que preciso saber sobre SST? Quais os documentos exigidos na legislação?
8. Analise Layouts S-1060, S-2210, S-2220, S-2240 e S-2241
9. Passo a passo implantação
10. Demonstração qualificação cadastral
11.Telas de um sistema
12. Vídeo mostrando exemplo funcionamento esocial
13. Chek list para diagnóstico cumprimento obrigações
14. Planilhas excel com exemplos de adquação de verbas, cargos, planos de ação para solução de indequações a legislação e para buscar dados novos para o sistema, etc…
15. Ficha cadastral para recadastramento de servidores
16. Modelo de processos do setor de pessoal.

 

Turma I – Retenções INSS E IRRF E Efdreinf – Escrituração Fiscal das Retenções e Demais Obrigações Fiscais

CURSOS Timbó
20/09/2018 a 21/09/2018
Auditório da Prefeitura Municipal de Timbó – Av. Getúlio Vargas, 700 – Centro, 89120-000

Dia: 20/09/2018 das 08:30 às 12:00

Dia: 20/09/2018 das 13:30 às 17:00
Dia: 21/09/2018 das 08:30 às 12:00
Servidores de compras e contratações, servidores da contabilidade, controle interno e tesouraria, gestores da administração.

Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:

* R$ 590,00 até a data do curso.
– Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
– Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 490,00 até a data do curso.



Programa

1. Retenções de contribuições previdenciárias nas contratações de pessoas jurídicas
2. Retenções de contribuições previdenciárias nas contratações de contribuintes individuais (autônomos)
3. Retenções de imposto de renda nas contratações de pessoas jurídicas prestadoras de serviços
4. Retenções de imposto de renda nas contratações de pessoas físicas (aluguéis e pagamentos de prêmios em dinheiro)
5. Analise da EFDReinf, O que é, o que informar, como informar, pessoas obrigadas e analise de layouts
6. DCTF WEB Previdenciária – IN 1787/2018

 

Todos os participantes receberão o livro: Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público: Teoria e prática de autoria do professor Luis Fernando Ramos.

OUTUBRO

 

Turma II – Retenções INSS E IRRF E Efdreinf – Escrituração Fiscal das Retenções e Demais Obrigações Fiscais

CURSOS Florianópolis
10/10/2018 a 11/10/2018
Sede IGAMSC – Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto



Dia: 10/10/2018 das 08:30 às 12:00
Dia: 10/10/2018 das 13:30 às 17:00
Dia: 11/10/2018 das 08:30 às 12:00
Servidores de compras e contratações, servidores da contabilidade, controle interno e tesouraria, gestores da administração.



Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
– Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
– Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 490,00 até a data do curso.



Programa

1. Retenções de contribuições previdenciárias nas contratações de pessoas jurídicas
2. Retenções de contribuições previdenciárias nas contratações de contribuintes individuais (autônomos)
3. Retenções de imposto de renda nas contratações de pessoas jurídicas prestadoras de serviços
4. Retenções de imposto de renda nas contratações de pessoas físicas (aluguéis e pagamentos de prêmios em dinheiro)
5. Analise da EFDReinf, O que é, o que informar, como informar, pessoas obrigadas e analise de layouts
6. DCTF WEB Previdenciária – IN 1787/2018

Todos os participantes receberão o livro: Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público: Teoria e prática de autoria do professor Luis Fernando Ramos.

VALE ALIMENTAÇÃO/AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

O vale alimentação somente é isento de contribuição previdenciária e de imposto de renda se fornecidos nos termos da Lei 6321/1976, ou seja, se for fornecido in natura.

O fornecimento de auxílio alimentação/vale alimentação em dinheiro, cartão, ou ticket sujeita o empregador a somar o valor na remuneração do servidor/empregado e fazer incidir a contribuição previdenciária e o imposto de renda sobre os valores pagos a esse título.

Assim tem decidido do CARF – Conselhe de recursos fiscais da Receita Federal.

Veja aqui a decisão do CARF de janeiro de 2018:

MINISTÉRIO DA FAZENDA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
Processo nº 10166.722657/201072
Recurso nº Especial do Procurador
Acórdão nº 9202006.283
– 2ª Turma
Sessão de 30 de novembro de 2017
Matéria AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Recorrente FAZENDA NACIONAL
Interessado RÁPIDO BRASÍLIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS
Período de apuração: 01/11/2005 a 30/11/2008
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO.
PAGAMENTO EM PECÚNIA.
Integram o salário de contribuição os pagamentos efetuados em pecúnia a título de auxílio alimentação (assim também considerados os pagamentos via cartões ou tickets).
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.
Acordam os membros do colegiado, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Especial e, no mérito, por maioria de votos, em dar lhe provimento, vencida a conselheira Patrícia da Silva, que lhe negou provimento.
(assinado digitalmente)
Luiz Eduardo de Oliveira Santos Presidente
em exercício
(assinado digitalmente)
Maria Helena Cotta Cardozo Relatora

 

 

CURSOS ESOCIAL AGOSTOS

II Turma – Módulo II – E-Social – Eventos não Periódicos

CURSOS PORTO ALEGRE
16/08/2018 a 17/08/2018

SEDE do IGAM – Rua dos Andradas 1560, 18º andar – Galeria Malcon Centro – Porto Alegre (RS).



Dia: 16/08/2018 das 09:00 às 11:45
Dia: 16/08/2018 das 13:45 às 17:00
Dia: 17/08/2018 das 09:00 às 11:00
RH, departamento pessoal, controle interno, compras.



Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
– Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.



ATENÇÃO: Ao participar dos cursos do IGAM, dá direito a escolha de um livro da editora IGAM. * Patrimônio nos Poderes Executivos e Legislativos Municipais * Retenções Previdenciárias nas Contratações do Setor Público * O que é ser Vereador em perguntas e respostas * A Procuradoria e a Assessoria no Município 

Programa

1. Recapitulando – O que é esocial e para que serve
2. Recapitulando – como vai funcionar o esocial
3. Eventos não periódicos o que são? Quais os prazos e obrigatoriedade
4. Analise Layout dos eventos não periódicos (admissões, rescisões, afastamentos, cadastro de benefícios previdenciários, alteração cadastral de servidor, alteração contratual, evento TSVE, exclusão de eventos, Acidente de trabalho, entre outros)
5. Planos de ações
6. Fluxograma dos processos de eventos não periódicos como admissões e rescisões, analise
7. Exercícios com uso de computador. (trazer informações de seu órgão, como FAP, CNPJ, RAT, CNAE PREPONDERANTE, SUBTETO UTILIZADO, DADOS DE UM SERVIDOR PELO MENOS (FICHA CADASTRAL)

 

Módulo II – E-Social – Eventos não Periódicos

CURSOS FLORIANÓPOLIS
14/08/2018 a 15/08/2018


Sede IGAMSC – Rua General Liberato Bittencourt, 1885, Sala 301, CEP: 88070-800, Canto



Dia: 14/08/2018 das 08:30 às 12:00
Dia: 14/08/2018 das 13:30 às 17:00
Dia: 15/08/2018 das 08:30 às 12:00
Recursos Humanos, departamento pessoal, controle interno e compras.



Para órgãos e entidades não assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 590,00 até a data do curso.
– Para órgãos e entidades assinantes dos informativos do IGAM:
* R$ 490,00 até a data do curso.
– Para órgãos e entidades afiliados a UVESC:
* R$ 490,00 até a data do curso.



Programa

1. Recapitulando – O que é esocial e para que serve
2. Recapitulando – como vai funcionar o esocial
3. Eventos não periódicos o que são? Quais os prazos e obrigatoriedade
4. Analise Layout dos eventos não periódicos (admissões, rescisões, afastamentos, cadastro de benefícios previdenciários, alteração cadastral de servidor, alteração contratual, evento TSVE, exclusão de eventos, Acidente de trabalho, entre outros)
5. Planos de ações
6. Fluxograma dos processos de eventos não periódicos como admissões e rescisões, analise
7. Passo a passo implantação
8. Demonstração qualificação cadastral
9. Telas de um sistema
10. Vídeo mostrando exemplo funcionamento esocial
11. Chek list para diagnóstico cumprimento obrigações
12. Planilhas excel com exemplos de adquação de verbas, cargos, planos de ação para solução de indequações a legislação e para buscar dados novos para o sistema, etc…
13. Ficha cadastral para recadastramento de servidores
14. Modelo de processos do setor de pessoal.